Tornozeleira e suspensão da PM: veja medidas impostas a subtenente acusado de estupro em batalhão

A Vara da Justiça Militar Estadual, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou o cumprimento de uma série de medidas cautelares ao revogar a prisão do subtenente da Polícia Militar (PM) Luciano Valério de Moura. O subtenente é cusado de estuprar uma mulher em posto do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife.

Na decisão à qual o Diario de Pernambuco teve acesso, o juiz Francisco de Assis Galindo de Oliveira estabeleceu cinco medidas cautelares:

•  monitoramento eletrônico, cujo equipamento deverá ser instalado e mantido pelo acusado durante o curso do processo;
•  suspensão do exercício da função pública, com o consequente afastamento das atividades, na Polícia Militar, até o julgamento final do processo;
•  proibição de manter contato com a vítima e as testemunhas do processo, por qualquer meio;
•  comparecimento mensal em Juízo, até o dia 10 de cada mês, para informar e justificar suas atividades;
•  proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial.

Segundo a decisão, os advogados do policial pediram a revogação da prisão preventiva ao final de audiência, sob o argumento de encerramento da instrução processual. O representante do Ministério Público se manifestou favorável ao pedido.

Por maioria de votos (4x1), o Conselho Permanente de Justiça decidiu pelo acolhimento do pedido da defesa.

"Este Juiz de Direito, como presidente do colegiado, cumpre dar efetividade à vontade da maioria", escreve o magistrado. A revogação da prisão foi assinada em 21 de janeiro.

O caso

Em outubro de 2025, uma mulher denunciou o subtenente por estupro. Segundo o relato, o crime teria ocorrido durante uma abordagem policial pelo BPRv no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife.

De acordo com a denúncia, a mulher seguia de carro com uma amiga e as filhas em direção à praia de Gaibu, quando o veículo foi parado em uma blitz. Durante a fiscalização, um dos policiais verificou a documentação e informou que o sistema apontava o não pagamento do licenciamento anual, o que poderia resultar na apreensão do automóvel.

A condutora relatou que havia comprado o veículo recentemente e desconhecia a pendência. Ela entrou em contato com o vendedor, que informou que só poderia regularizar o débito três dias depois. Em seguida, conforme a denúncia, um dos policiais a conduziu até o posto do BPRv, informando aos demais ocupantes do carro que a mulher iria “beber água”.

Ainda segundo o relato, ao entrar no prédio, ela foi levada a um quarto, onde teria sido forçada a praticar sexo oral no policial e oferecido águia para eliminar as provas.

Após a abordagem, a mulher foi liberada e seguiu para a casa de um familiar. No sábado seguinte, procurou a Delegacia da Mulher do Cabo de Santo Agostinho, onde formalizou a denúncia. Na unidade, ela reconheceu o policial por meio de fotografia e entregou as roupas para perícia, mas não realizou exame de corpo de delito.

O inquérito policial ouviu os outros dois policiais militares que participavam da blitz, um soldado e um sargento. Ambos afirmaram ter visto a vítima sair do posto policial com um copo de água na mão, acompanhada pelo subtenente.

O policial denunciado não compareceu para prestar depoimento na data inicialmente marcada, alegando que havia sofrido uma queda no fim de semana anterior.