STJ nega recurso e mantém acusado do Caso Beatriz no Tribunal do Júri

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a negar, de forma unânime, um recurso apresentado pela defesa de Marcelo da Silva, acusado de assassinar a menina Beatriz Angélica Mota, crime ocorrido em dezembro de 2015, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A nova decisão afasta mais uma tentativa de impedir que o réu seja levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.

A deliberação foi tomada pela Quinta Turma do STJ, que rejeitou os embargos de declaração interpostos pelos advogados de Marcelo. O entendimento dos ministros é de que não houve qualquer falha na decisão anterior que justificasse a reapreciação do caso, como omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade.

Relatora do processo, a ministra Maria Marluce Caldas destacou que os embargos não podem ser usados como instrumento para rediscutir o mérito da decisão, sobretudo quando se trata de mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento.

Segundo o voto, a Presidência do STJ já havia rejeitado o agravo em recurso especial de maneira “clara e fundamentada”, e a defesa não conseguiu rebater, de forma específica, todos os fundamentos que impediram o prosseguimento do recurso.

O colegiado também ressaltou que a defesa deixou de enfrentar adequadamente óbices processuais aplicados no caso, além de não afastar outros impedimentos já reconhecidos, entre eles a necessidade de reexame de provas, o que é vedado nesta instância superior.

Com a rejeição dos embargos, o processo deve retornar à Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, responsável por definir a data do julgamento popular de Marcelo da Silva.

A decisão foi recebida com alívio e emoção por Lucinha Mota, mãe de Beatriz, que se manifestou publicamente nas redes sociais.

“Nossa advogada nos informou que saiu o resultado do recurso interposto pelo advogado do estuprador Marcelo da Silva no STJ, que responde ao processo do CASO BEATRIZ e sobre o qual não tenho dúvida de que assassinou a minha filha. Ele perdeu novamente, e não foi por pouco. A decisão foi unânime entre todos os ministros da Quinta Turma do STJ. Essa decisão vem confirmar o que já era evidente para nós: o recurso não tinha como objetivo esclarecer pontos do processo, mas sim atrasar o seu andamento e prolongar o nosso sofrimento. A verdade está vencendo, e seguimos firmes, até o fim”, escreveu.

O crime

Beatriz Angélica Mota tinha apenas sete anos quando foi morta com dezenas de facadas durante uma festa de formatura no Colégio Maria Auxiliadora, na noite de 10 de dezembro de 2015. O crime, ocorrido dentro de uma instituição de ensino, ganhou repercussão nacional e permanece como um dos casos mais marcantes da história recente do país.

Somente em janeiro de 2022, após o cruzamento de material genético encontrado na faca utilizada no homicídio, a Polícia Civil identificou Marcelo da Silva como autor do crime. Na época, ele já estava preso por outro delito.

Em depoimento gravado em vídeo, Marcelo confessou que entrou no colégio com a intenção de furtar dinheiro e que atacou a criança após ela se assustar e gritar. Segundo a versão apresentada à polícia, os golpes teriam sido desferidos para silenciá-la.

Ele se tornou réu por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Durante a fase de instrução do processo, no entanto, o acusado optou por permanecer em silêncio, seguindo orientação da defesa, que sustenta a tese de inocência.

Em dezembro de 2023, a juíza Elane Brandão Ribeiro, da Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, decidiu que Marcelo deveria ser submetido a júri popular. Na decisão, a magistrada destacou a existência de escoriações no corpo de Beatriz, o que pode indicar que a conduta foi motivada pela recusa da vítima em consentir com os interesses sexuais do acusado.

Desde então, a defesa apresentou uma série de recursos, todos negados tanto pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) quanto pelo STJ. Com a nova decisão da Corte Superior, resta apenas a marcação da data para que o caso seja finalmente julgado pelo Tribunal do Júri.