Pernambuco desativa 12 cadeias públicas e transfere 113 detentos

Doze cadeias de Pernambuco foram desativadas no interior (Foto: Reprodução/Google Street View)

Doze cadeias públicas localizadas no interior de Pernambuco foram desativadas de forma planejada e gradual, conforme planejamento operacional da Secretaria Executiva de Administração Prisional (SEAP) publicado neste mês de dezembro. A medida resultou na transferência de 113 pessoas privadas de liberdade (PPLs) para unidades prisionais com melhor estrutura e maior oferta de serviços.

As unidades desativadas estavam situadas nos municípios de Afrânio, Carnaíba, Flores, Glória do Goitá, Ibimirim, Moreilândia, Nazaré da Mata, Parnamirim, Riacho das Almas, Sertânia, Tuparetama e Vicência. Segundo o planejamento, essas cadeias operavam com baixa ocupação, apresentavam infraestrutura insuficiente e geravam custos considerados desproporcionais à capacidade de funcionamento.

De acordo com o estudo técnico, a redistribuição da população carcerária ocorreu de forma gradual, priorizando a manutenção dos custodiados o mais próximo possível de suas comarcas de origem e respeitando a capacidade das unidades receptoras, com o objetivo de evitar sobrecarga. A proposta também buscou garantir acesso a serviços previstos no sistema prisional, como educação, formação profissional e assistência à saúde.

Em nota, a SEAP-PE informou que a iniciativa integra o processo de reestruturação do sistema prisional previsto no Plano Juntos pela Segurança. Segundo a pasta, a decisão levou em conta a precariedade da infraestrutura e o reduzido número de presos em cada unidade, fatores que resultavam em baixa eficiência administrativa e alto custo operacional.

Ainda conforme a Seap, os 113 custodiados foram transferidos para cinco unidades prisionais localizadas nos municípios de Salgueiro, Petrolina, Limoeiro, Arcoverde e Pesqueira. A secretaria afirmou que a escolha das unidades considerou critérios como estrutura física e capacidade de acolhimento, e que todo o processo foi realizado com garantia da integridade física dos detentos e dos policiais penais envolvidos.

OAB-PE pede esclarecimentos

A desativação das cadeias motivou manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE). Em ofício encaminhado à Seap, a entidade solicitou informações detalhadas sobre o fechamento da Cadeia Pública de Sertânia e a desativação das demais 11 unidades no estado.

Assinado pela presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, e pelo diretor de Prerrogativas, Yuri Herculano, o documento destaca que as mudanças impactam o exercício da advocacia, especialmente no direito de comunicação com clientes custodiados.

Entre os pedidos, a OAB-PE requer a relação completa das unidades já desativadas, com as respectivas datas; a indicação dos estabelecimentos para onde os custodiados foram transferidos; informações sobre protocolos temporários de atendimento jurídico durante o período de transição; e detalhes do planejamento oficial de remanejamento da população carcerária.

“A entidade acompanha com atenção os impactos das mudanças no sistema penitenciário. É fundamental que a advocacia tenha informações claras e tempestivas sobre a realocação das pessoas custodiadas, garantindo condições adequadas para o exercício profissional e a preservação das prerrogativas”, afirmou Ingrid Zanella.

Já Yuri Herculano ressaltou que a prioridade da Ordem é assegurar o acesso da advocacia às unidades prisionais. “Nenhuma alteração estrutural pode comprometer o atendimento jurídico. Por isso, buscamos transparência e previsibilidade para que o trabalho da advocacia seja mantido sem interrupções ou prejuízos”, declarou.

A OAB-PE informou ainda que mantém disposição para o diálogo com a Seap e para colaborar com o aprimoramento das condições de acesso às unidades prisionais do estado.