Inscrições para jurados do Tribunal do Júri da Capital seguem até 20 de setembro
As inscrições são grátis e devem ser feitas online
Publicado: 08/09/2025 às 22:03
A denúncia foi aceita pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital, do TJPE (Assis Lima/Ascom TJPE)
A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital está com inscrições abertas, até o dia 20 de setembro, para cidadãos interessados em atuar como jurados voluntários nos julgamentos previstos para 2026. As inscrições devem ser feitas por meio de formulário eletrônico neste link.
Entre os benefícios previstos para quem exerce a função estão: desempate em concursos públicos, preferência em licitações em igualdade de condições, isenção de taxa em alguns certames, abono de faltas no trabalho ou em aulas nos dias de sessão, além da presunção de idoneidade moral e direito a prisão especial.
Para participar, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, ter mais de 18 anos, residir no Recife, estar em pleno gozo dos direitos políticos, possuir boa conduta moral e social e não ter processo criminal em andamento. O serviço é gratuito.
A legislação impede a inscrição de pessoas analfabetas, com perda total de visão ou audição, bem como de indivíduos considerados inimputáveis. Também não podem participar aqueles que já atuaram como jurados por dois anos consecutivos, mesmo em varas ou comarcas diferentes.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail vjuri01.capital@tjpe.jus.br ou pelo telefone (81) 3181-0396, das 8h às 14h.
O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio, aborto, infanticídio e casos de induzimento ou auxílio ao suicídio. As sessões são presididas por um juiz e compostas por 25 jurados, dos quais sete são sorteados para formar o Conselho de Sentença e decidir sobre a condenação ou absolvição do réu.
