CPRH multa Prefeitura do Recife por desmatamento irregular

CPRH aplica nova multa por desmatamento irregular em terreno da antiga Vila da Aeronáutica (Divulgação/CPRH)

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) confirmou, neste sábado (6), a aplicação de uma nova multa contra a Prefeitura do Recife por descumprimento de embargo em área da antiga Vila da Aeronáutica, em Boa Viagem, Zona Sul da capital. A penalidade de R$ 50 mil foi aplicada após fiscalização constatar indícios de continuidade do desmatamento em trechos do terreno já interditados.

De acordo com a CPRH, a denúncia recebida apontava que máquinas utilizadas anteriormente nas Quadras 1 e 2, já embargadas pelo órgão, haviam sido deslocadas para as Quadras 3, 4 e 5, também localizadas no espaço situado próximo à Estação Aeroporto do metrô, na Avenida Vinte de Janeiro. A vistoria foi realizada em conjunto com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA).

No local, os fiscais verificaram a ausência dos cinco equipamentos, mas identificaram marcas de movimentação compatíveis com máquinas de esteira e pá-carregadeira, além de vegetação derrubada e tapumes fechando as quadras. Moradores também apresentaram vídeos que mostravam a retirada dos maquinários das áreas interditadas.

A CPRH informou que, durante a fiscalização, recebeu cópia da Autorização Ambiental para Erradicação, que abrangia todas as cinco quadras do terreno. No entanto, destacou que a autorização incluía as áreas já embargadas e em tramitação judicial, nas quais os equipamentos não poderiam ter sido utilizados sem permissão expressa do órgão estadual.

A autarquia ressaltou ainda que a supressão de vegetação em áreas urbanas fora de Áreas de Preservação Permanente é de impacto local e, por isso, de competência da Secretaria Executiva de Gestão e Controle Ambiental. Apesar disso, as máquinas que estavam nas quadras embargadas não poderiam ser remanejadas para outros pontos do terreno.

Com a reincidência, foi lavrado o Auto de Infração nº 00326/2025 e aplicada a multa de R$ 50 mil, prevista no artigo 42, inciso II, da Lei Estadual nº 14.249/2010. O valor se soma às penalidades anteriores, que totalizam R$ 550 mil em autuações.

Segundo a CPRH, o caso segue sob análise da assessoria jurídica do órgão, que avalia a adoção de novas medidas administrativas cabíveis.

RESPOSTA DA PREFEITURA

Em nota, a Prefeitura do Recife informou que os serviços em execução no terreno da Vila da Aeronáutica estão devidamente licenciados e autorizados pela Secretaria Executiva de Licenciamento Ambiental do município. A gestão municipal afirmou que, inclusive, uma nova licença foi emitida para contemplar os questionamentos feitos por órgãos estaduais, os quais, segundo a Prefeitura, agiram de forma arbitrária ao tentar interromper uma ação regular.

Ainda segundo a nota, o projeto prevê a construção dos conjuntos habitacionais Vila Aeronáutica I e II, que beneficiarão mais de 2,6 mil pessoas já residentes na comunidade, em condições consideradas precárias. Com investimento de R$ 90 milhões, fruto de parceria com o Governo Federal por meio do programa Minha Casa Minha Vida, a iniciativa inclui a compensação ambiental com o plantio de 268 árvores.