Boxes do Mercado de São José, no Centro do Recife, são investigados pelo MPPE

Recife, PE, 04/08/2025 - MERCADO SÃO JOSÉ - Imagens do Mercado São José. (Rafael Vieira)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquéritos civis para investigar as condições sanitárias de boxes do Mercado de São José, no bairro de São José, área central do Recife. A ação ocorre após a Vigilância Sanitária Municipal apontar indícios de irregularidades que colocariam em risco a saúde e a vida dos consumidores. As investigações, conduzidas pela 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, têm como base o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação estadual e federal referente à segurança alimentar.

Entre os alvos da apuração estão restaurantes, lanchonetes e pontos de venda de alimentos identificados pela fiscalização com condições higiênico-sanitárias insatisfatórias. O MPPE aponta o não cumprimento de Boas Práticas (BP) no preparo e na comercialização de alimentos, o que pode ocasionar contaminações e surtos alimentares.

Estabelecimentos sob investigação
Os boxes investigados estão distribuídos em diversos corredores do Mercado de São José.

Veja a lista completa:

• Mônica Refeições (Box 9 e 10)
• Espíndola Alimentos (Box 32, 53, 54 e 55)
• Box 76 e 77
• Box 73 e 74
• Box 415 e 416
• Lanchonete Santo Antônio (Box 417, 418, 421, 422, 425 e 428)
• Box 33 e 34
• Box 414
• Box 35 e 36
• Box 40 e 41
• Box 39
• Box 18
• Box 61
• Esquina dos Frios (Box 99 a 103)
• O Porco Gourmet (Box 44)
• Box 48 e 49
• Box 67, 68 e 69
• Box 56 e 57

1 / 10

2 / 10

3 / 10

4 / 10

5 / 10

6 / 10

7 / 10

8 / 10

9 / 10

10 / 10

< >

As investigações buscam verificar o descumprimento dos artigos 6º, 8º e 10 do Código de Defesa do Consumidor, que tratam da responsabilidade dos fornecedores em garantir a segurança dos produtos e serviços ofertados. De acordo com o Ministério Público, o objetivo é assegurar que os alimentos vendidos estejam livres de contaminações e em conformidade com os padrões exigidos por lei.

O descumprimento das normas de higiene alimentar representa riscos diretos à saúde da população. Ainda segundo o MP, os responsáveis pelos estabelecimentos foram notificados e deverão apresentar documentação, laudos e justificativas, além de implementar medidas corretivas. O não cumprimento pode resultar em sanções administrativas e judiciais, incluindo interdições, multas e ações civis públicas.

Segundo a Prefeitura do Recife, a Conviva Mercados e Feiras, responsável, pelo mercados públicos do município, já vinha atuando, a pedido do Ministério Público na orientação dos comerciantes sobre boas práticas a serem tomadas por aqueles que trabalham com alimentos, principalmente, no momento em que o Mercado passa por reforma.

Em nota, a Prefeitura garante que as equipes da Vigilância Sanitária e da Conviva têm realizado visitas regulares ao mercado, com envio de relatórios ao órgão ministerial, assim como recomendações aos comerciantes. Entre as orientações sanitárias estão: uso abundante de gelo para conservação de alimentos in natura, como pescados; manutenção da higiene geral do ambiente; correta lavagem das mãos; uso de fardamento; e remoção de entulhos e materiais em desuso.