MPPE investiga falhas na validação de créditos comprados via app do VEM

Promotoria questiona cobrança de taxa única de segunda via (Divulgação)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades no funcionamento do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM). O processo foi aberto pela Promotoria de Justiça de Defesa da Capital (Transportes) no dia 11 julho, após uma denúncia recebida pela Ouvidoria Geral do órgão.

Na denúncia ao órgão, obtida pelo Diario de Pernambuco, o noticiante aponta a existência de falhas recorrentes na validação de créditos adquiridos por meio do aplicativo do cartão VEM, que impedem o acesso dos usuários aos ônibus, mesmo mediante apresentação de comprovante de pagamento. O pagamento realizado através do PIX também não seria processado de imediato nas catracas.

“Os motoristas de ônibus não recebem nenhuma orientação de como proceder no caso de falha na validação de créditos adquiridos através do app VEM, que sem uma normativa das empresas os motoristas, obrigam os usuários a desembarcarem do ônibus de imediato por não aceitam o comprovante apresentado pelo usuário”, disse o reclamante.

No documento, o usuário diz que as máquinas de compra de cartões e recargas instaladas nos terminais, ficam sem os cartões novos para vendas, das 17h31 à 05h29, prejudicando o acesso dos
usuários à compra de cartões. Ele também destaca a cobrança considerada excessiva para emissão da segunda via, que custa R$ 25,80 para todos os tipos de cartões, e a imposição do intervalo mínimo entre usos sucessivos do mesmo cartão.

Investigação

Após ser oficiado pelo MPPE, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) reconheceu a ocorrência de "falhas pontuais" na comunicação entre os validadores embarcados e a central de recargas, especialmente em áreas com baixa cobertura de sinal. Na ocasião, a Urbana-PE informou que adotou providências técnicas para ampliar a estabilidade do sistema.

Segundo a instituição, as recargas são processadas em todas as garagens no período noturno e os motoristas têm sido orientados para atuação adequada. O promotor responsável pelo caso, Leonardo Brito Caribé, do MPPE, no entanto, ressalta que os problemas relatados persistem.

“O noticiante voltou a relatar episódios de não validação de créditos com apresentação de comprovantes, obrigando o desembarque de passageiros (e-mails de 22/05/2025 e 19 /06/2025). Além disso, manteve os questionamentos quanto à ausência de uma norma que ampare a cobrança uniforme de segunda via para todas as modalidades de cartão VEM”, diz o texto da portaria de instauração do procedimento.

Para o promotor, o conjunto das manifestações denota que os problemas relatados extrapolam o caso individual do noticiante, “afetando o funcionamento regular do sistema de bilhetagem eletrônica e, por conseguinte, o direito à mobilidade dos usuários do transporte público”. Ele também apura a legalidade da cobrança de taxa única para emissão de segunda via de todos os cartões.

Posicionamento

Por meio de nota, a Urbana-PE ressaltou que já prestou esclarecimentos ao MPPE sobre o caso, “que trata especificamente de um usuário que noticiou dificuldades no uso dos serviços prestados pelo VEM”, diz o texto.

A instituição reiterou que tem contribuído com as discussões sobre a melhoria do transporte público e fornecido informações ao MPPE sobre outras questões mais amplas acerca da bilhetagem eletrônica. Segundo a Urbana-PE, o órgão recebeu informações sobre “melhorias que foram implantadas no VEM, a ampliação dos canais de venda de créditos e os processos digitais para solicitação de serviços”.