TRE-PE suspende diretório partidário do PT, PMN e O Democrata e mantém investigações sobre eleições de 2024

Rio de Janeiro (RJ), 01/10/2024 - Coletiva de imprensa, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), sobre as eleições municipais com as participações da diretora-geral Eline Íris, e do secretário de Tecnologia da Informação Michel Kovacs, no Palácio da Democracia, centro da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu aplicar sanções e manter investigações contra o Partido dos Trabalhadores (PT), o Democrata e o PMN.

Por decisão unânime, na segunda (26), o TRE-PE determinou a suspensão imediata do diretório estadual de O Democrata (antigo PMB).

Também autorizou o prosseguimento da apuração de denúncia de fraude por candidaturas "fantasmas" no PMN de Camaragibe, no Grande Recife,  e ratificou a ilegalidade nas contas de campanha do PT de Goiana, na Mata Norte, em relação a eleições realizadas em 2024.

No primeiro caso, os magistrados determinaram, por unanimidade, a suspensão temporária do diretório estadual do partido O Democrata, nova denominação do antigo Partido da Mulher Brasileira (PMB).

A medida atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral, após análise do processo que tramita na Corte.

Também com decisão unânime, o TRE-PE decidiu devolver à 138ª Zona Eleitoral um processo que investiga suspeita de candidatura fictícia na chapa de vereadores do Partido da Mobilização Nacional (PMN), em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, nas eleições de 2024.

A relatora do caso, desembargadora Roberta Viana Jardim, rejeitou os embargos de declaração apresentados e manteve o entendimento já firmado pelo Tribunal em dezembro do ano passado, quando o TRE havia definido que não é obrigatória a inclusão de candidatos eleitos por outros partidos em ações que apuram fraude à cota de gênero.

A Corte também reforçou que a ausência de terceiros fora do partido investigado não invalida o processo nem leva à sua extinção. Com isso, a apuração sobre a possível existência de candidatas “fantasmas” deve seguir normalmente.

Por fim, o Pleno do TRE-PE rejeitou, novamente por unanimidade, os embargos apresentados pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Goiana, na Zona da Mata Norte do estado. O diretório é alvo de um processo que aponta irregularidade na prestação de contas, por não ter apresentado uma conta bancária específica para movimentar recursos de campanha durante o pleito de 2024.