Concurso Unificado: saiba como fica a situação após suspensão por falta de cotas raciais

Suspensas por não prever cotas raciais, as inscrições para o Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE) ainda não têm data certa para serem retomadas. O governo estadual enviou um projeto de lei (PL) à Assembleia Legislativa (Alepe), na última sexta-feira (10), que amplia o Estatuto de Igualdade Racial do Estado, e agora aguarda a aprovação do texto pelos deputados para dar sequência ao certame.

De acordo com o governo, a proposta altera a lei nº 18.202, de 12 de junho de 2023, e inclui no Estatuto a garantia que 30% das vagas oferecidas em concursos públicos serão reservadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Para concorrer às vagas, será necessária a autodeclaração do candidato no momento da inscrição no certame.

Na Alepe, o projeto de lei inicia a tramitação passando pela principal comissão da Casa, a de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), para analisar sua legalidade. No colegiado, o texto será distribuído a um relator, e deve ser analisado em regime de urgência, que, na teoria, faz com que o projeto seja votado com mais velocidade.

Após passar pelas comissões necessárias, o texto será votado no plenário da Assembleia, por todos os 49 deputados estaduais. Se aprovado, ele segue para a sanção da governadora Raquel Lyra (PSD), autora da proposta.

Apenas após a sanção da nova lei é que o governo do Estado deve divulgar novas datas para as inscrições e para a realização das provas. Toda a tramitação, no entanto, pode acontecer ainda neste mês de outubro. O desejo da gestão estadual é que o exame aconteça ainda em dezembro, como previsto, com o mesmo edital.

O Palácio do Campo das Princesas afirmou, ainda, que os candidatos que já se inscreveram não serão prejudicados, e continuam com a participação garantida.

A suspensão temporária do CPU aconteceu um dia depois da publicação do edital, que foi criticado pela ausência de cotas. A Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a afirmar que o edital feria o Estatuto de Igualdade Racial.

O certame prevê cerca de 460 vagas para nível superior e médio com salários de até R$ 11,3 mil.

Mais cotas para o Mais Médicos

O programa Mais Médicos em Pernambuco também teve a escassez de cotas observada. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) e à Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) que adotem medidas de inclusão social em seus próximos editais para a seleção de supervisores.

Ambas as universidades responderam ao MPF que “reconhecem a importância das ações afirmativas e se comprometem a reservar vagas para esses grupos em futuros editais”.

Segundo o MPF, os editais devem reservar vagas para pessoas com deficiência, negras, indígenas e quilombolas, conforme determina a Lei nº 14.621/2023, que criou a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas no Programa Mais Médicos.