Câmara aprova urgência para PL da anistia: o que acontece agora?
A urgência do Projeto de Lei que pode beneficiar condenados por atos antidemocráticos e tentativa de golpe teve 311 votos favoráveis e 163 contrários, além de 7 abstenções
Publicado: 18/09/2025 às 19:42
Apoiadores do ex-presidente brasileiro (2019-2022) Jair Bolsonaro, em julgamento por sua suposta participação em uma tentativa de golpe, seguram uma faixa com os dizeres "Urgente, anistia já" em uma manifestação durante o Dia da Independência, na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, em 7 de setembro de 2025. Bolsonaro testará sua força política com manifestações nas principais cidades do país, dias antes do veredito do Supremo Tribunal Federal (STF). O líder de extrema direita, também ex-capitão do Exército, corre o risco de até 43 anos de prisão se for condenado por tentar se agarrar ao poder após perder as eleições de 2022 para seu rival de esquerda, Luiz Inácio Lula da Silva. (Foto: Pablo PORCIUNCULA / AFP)
Com a aprovação da urgência do Projeto de Lei (PL) que propõe a anistia na Câmara dos Deputados, no placar de 311 favoráveis e 163 contrários, a medida pode beneficiar condenados por atos antidemocráticos e tentativa de golpe, como o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), condenado na última semana a mais de 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A urgência acelera a tramitação do projeto de 2023, do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), possibilitando a votação diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar por comissões.
O presidente da Casa, Hugo Motta, definiu o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do PL. Agora, com a tramitação na Câmara, um novo texto deverá desenvolvido para ir a votação no plenário.
Segundo Paulinho, que foi escolhido por não pertencer à base governista ou ao campo bolsonarista, a anistia ampla, geral e irrestrita como é defendida, "é impossível". O deputado disse que tentará levar a nova proposta à votação já na próxima semana ou até a seguinte.
Para ser aprovado na Câmara, o projeto de lei precisa da maioria simples de votos, desde que a maioria absoluta dos deputados (257) esteja presente no Plenário. A data de votação do PL ainda será marcada.
Em caso de aprovação na Casa, o projeto segue para tramitação no Senado, passando pela avaliação e aprovação nas comissões competentes para seguir ao Plenário. Os senadores avaliarão o texto e a proposta do PL, podendo também ser aprovado com um texto alterado pelos parlamentares da Casa Alta. Neste caso, o projeto voltaria para a Câmara, Casa que se originou, onde será dada a palavra final sobre seu conteúdo, podendo aceitar ou não as alterações feitas no Senado.
Se aprovado pelas duas Casas, o projeto de lei é enviado ao presidente da República para sanção. No prazo de até 15 dias, Lula (PT) deverá sancionar ou vetar, parcial ou totalmente, a proposta.
Em entrevista à BBC, Lula afirmou que vetaria uma proposta de anistia. “Se viesse pra eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria”, disse o presidente.
Os vetos do presidente, então, seriam votados no Congresso Nacional, em sessão conjunta, podendo ser mantidos ou rejeitados a partir com o voto da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 257 deputados e 41 senadores.
