Zanin será relator de ação que tenta impedir sanção dos EUA a Moraes
Pedido ao STF quer impedir bancos no Brasil de acatar punições da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes
Publicado: 02/08/2025 às 17:30
(Reprodução)
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da ação que tenta impedir instituições financeiras que atuam no Brasil de aplicarem sanções ao também ministro da Corte Alexandre de Moraes. A medida busca barrar eventuais efeitos práticos da punição imposta pelos Estados Unidos, na quarta-feira (30/7), por meio da chamada Lei Magnitsky.
A ação foi apresentada nessa sexta-feira (1º/8) pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados. O parlamentar pede que o STF proíba bancos, operadoras de cartão e serviços financeiros que funcionam no país de cumprirem, replicarem ou darem qualquer eficácia às determinações da legislação americana.
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