Alepe recebe proposta do Governo para o orçamento de 2026

O Governo de Pernambuco enviou, nesta sexta-feira (1º), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). O texto, elaborado pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), projeta receitas totais de R$ 58,6 bilhões e fixa parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para o fim do ano.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define metas fiscais e prioridades da administração pública para o próximo exercício, atuando como ligação entre o Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes de médio prazo, e a LOA, que detalha as receitas e despesas do ano.

Segundo o Executivo, a peça orçamentária expressa a consolidação da capacidade de investimento do Estado e a manutenção de serviços essenciais. “Nosso governo consolidou a capacidade de investimento do Estado e com isso imprimiu um ritmo de entregas que fortalecem os serviços públicos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

“Contamos com o apoio dos nossos parlamentares para que esses investimentos continuem chegando a quem mais precisa, que é o nosso povo”, completou.

Investimentos projetados

Entre os destaques do texto está a previsão de R$ 6,1 bilhões em investimentos para o ano que vem. Para o secretário Fabrício Marques, titular da Seplag, “o projeto reforça a ascendente que o Estado vem tomando desde o início da atual gestão, indo além do mero cumprimento de exigências constitucionais”.

As despesas com pessoal e encargos devem atingir R$ 22,7 bilhões, incorporando os reajustes salariais negociados com servidores e novas nomeações. Já os gastos com a manutenção de serviços públicos – como hospitais, escolas e segurança – somam R$ 17,5 bilhões. O secretário ainda destacou a importância do equilíbrio fiscal e da “capacidade de captação de recursos” como fatores centrais para o desempenho atual.

Regras e limites

Com a entrega da LDO à Alepe, inicia-se a fase de tramitação legislativa, que envolve análise da Comissão de Finanças, audiência pública e apresentação de emendas por parte dos deputados. Cada parlamentar poderá propor até R$ 6 milhões em emendas, conforme regra prevista no texto deste ano.

Uma das principais alterações sugeridas pelo Executivo é o aumento no valor mínimo dos projetos apresentados por entidades e prefeituras: o teto passa de R$ 20 mil para R$ 100 mil. Nas demais modalidades, o limite cresce de R$ 60 mil para R$ 250 mil. O governo também propôs reduzir os ciclos de remanejamento das emendas – de nove para dois ao ano, nos meses de março e julho – para facilitar a programação orçamentária e a execução dos recursos.

Execução e controle

Ainda nesta sexta, o Estado iniciou o pagamento de R$ 40 milhões em emendas parlamentares, sendo R$ 21 milhões referentes ao orçamento de 2025 e outros R$ 19 milhões remanescentes de 2024. De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, a execução das emendas passará a ser monitorada por uma plataforma digital, permitindo que os deputados acompanhem a situação de cada projeto. “Com essa ferramenta, será possível evitar entraves que prejudicaram os pagamentos no ano passado”, disse ele.

Segundo o governo, dos R$ 257 milhões previstos em emendas em 2024, R$ 196 milhões já foram pagos e R$ 42,5 milhões estão empenhados. Há, no entanto, casos em que os projetos não devem ser executados por problemas de documentação. “Teve emenda de R$ 1 milhão que precisou de 40 processos de licitação”, afirmou o secretário da Fazenda.

Eficiência fiscal

A proposta de LDO também traz um componente de monitoramento mais rígido: a liberação de recursos ficará condicionada à prestação de contas de 70% dos valores previamente transferidos. De acordo com Fabrício Marques, a medida busca evitar paralisações nos serviços. “Esperamos que essas propostas tenham sucesso na tramitação para que o Estado possa realizar as execuções”, afirmou.

O projeto será analisado pela Alepe nas próximas semanas e deve ser votado antes do recesso de fim de ano. Até lá, a discussão sobre as diretrizes fiscais e a viabilidade das novas regras para emendas promete movimentar os bastidores da política estadual.

As mudanças propostas seguem uma tendência nacional de expansão das chamadas emendas Pix, que vêm sendo discutidas por especialistas e órgãos de controle devido ao menor grau de fiscalização prévia e ao risco de pulverização de recursos públicos sem critérios técnicos uniformes.