Ex-prefeito é acusado de receber R$ 486 mil para construção no Agreste e só entregar 3% da obra

O ex-prefeito Edson Vieira (UB), que atualmente é deputado estadual, responde na Justiça após receber mais de R$ 486 mil para construir um centro de artesanato e executar apenas 3,67% da obra em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco.

Segundo a ação, proposta pelo próprio município e que alega aplicação irregular de verbas públicas, o ex-prefeito firmou contrato com a União, por intermédio da Caixa Econômica Federal, em dezembro de 2015, para construção do Centro Municipal de Comercialização de Produtos Artesanais. Ao todo, o órgão repassou a quantia de R$ 486.527,56. A previsão para concluir a construção era de três meses.

Só 3,67% da obra, no entanto, ficaram prontos. Na petição inicial, o município diz ter solicitado elaboração de parecer técnico após o encerramento da gestão Edson Vieira, encerrada em 2021. A fiscalização, realizada em 11 de maio daquele ano, encontrou a obra paralisada mesmo após já terem decorridos 41 meses de seu início.

"Decorridos todos os prazos previstos em contrato e em aditivos a gestão atual optou pela decisão de realizar este parecer com a finalidade de orientar os demais setores e em especial a Secretaria de Planejamento e o setor jurídico, para a tomada de decisão futura com relação ao quer fazer para a continuidade das obras", diz trecho do relatório. "Inclusive pode-se observar a falta de cuidado na execução destes serviços e qualidade duvidosa dos materiais empregados".

"Importante asseverar que o atual prefeito, nada recebeu na sua gestão referente aos valores acima mencionados, tendo os recursos federais ingressado nos cofres públicos municipais durante a gestão do promovido, motivos pelos quais se promove a ação em evidência", justifica o município na ação que pede indisponibilidade de bens do ex-gestor.

Defesa

Em defesa prévia, o ex-prefeito alegou que a situação não poderia ser caracterizada como atos ímprobos, já que não haveria qualquer indício de ato doloso cometido por ele ou qualquer dano ao erário efetivamente ocorrido.

"A presente ação deveria ter sido proposta em desfavor do gestor do contrato e da empresa que atrasou a realização da obra, e não do ex-prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, que não possuía qualquer responsabilidade sobre os fatos narrados", diz a defesa. A empresa responsável pela obra era a M&M Empreendimentos e Incorporação Ltda, de Caruaru, no Agreste.

A defesa também destaca que o município não comprovou que houve o elemento do dolo praticado pelo deputado. "Os atos de improbidade administrativa contidos no Artigo 11 da LIA exigem o elemento subjetivo do dolo", diz.

De acordo com a juíza Juliana Braz de Oliveira, da Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a situação se amolda, em tese, a ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário. A decisão foi assinada no último dia 24 de julho.

“Trata-se de aplicação irregular de verba pública, com potencial lesão ao erário, exigindo para sua configuração a comprovação do dolo específico do agente público”, ela escreve.

A magistrada considerou que há os requisitos legais para o prosseguimento do processo e intimou as partes para especificarem, nos próximos 15 dias, as provas que pretendem produzir.

Em nota enviada no sábado (2), a assessoria do deputado declarou que o processo, de forma equivocada, tenta imputar responsabilidade a ele por uma obra que não teve continuidade por decisão exclusiva da gestão municipal iniciada em 2021.

"À época, a prefeitura optou por não dar seguimento ao convênio firmado com a União, via Caixa Econômica Federal, promovendo a devolução integral dos recursos", diz.

"No caso específico do Centro de Artesanato, é preciso destacar que a contratação da empresa executora da obra seguiu os trâmites legais, cabendo à mesma a responsabilidade técnica pela execução do projeto", acrescenta. Segundo o posicionamento, a tentativa de imputar dolo será enfrentada no curso do processo.

Edson Vieira foi eleito prefeito de Santa Cruz do Capibaribe em 2012 e reeleito em 2016. No pleito de 2022 para deputado estadual teve 32.986 votos. 

Condenação

Também neste mês, o deputado foi condenado por improbidade administrativa no exercício de seu mandado como prefeito. A ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acusou o parlamentar de utilização indevida de recursos públicos e da estrutura estatal para promoção pessoal durante a inauguração de uma base da Guarda Municipal em 2020.

Ele deverá pagar multa individual no valor correspondente a 24 vezes o último subsídio mensal recebido à época dos fatos. A sentença também proibiu Vieira de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por quatro anos.

Na ocasião, a assessoria jurídica do deputado declarou que a sentença era um equívoco e que entraria com recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).