Empréstimo do governo volta ao centro da pauta na Assembleia Legislativa

Após o período de recesso parlamentar, os deputados estaduais retornam à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para reunião plenária na tarde desta segunda-feira (4). Neste segundo semestre, serão discutidas pautas como o orçamento estadual de 2026 e os empréstimos do governo do estado.

“Além de legislar, a prerrogativa de fiscalizar permanece na ordem do dia. A Casa seguirá ampliando a autonomia que conquistou nos últimos dois anos por meio do comprometimento dos deputados e deputadas”, afirmou o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB) em nota.

Entre os projetos prioritários que serão analisados pelos deputados neste semestre estão os empréstimos solicitados pela governadora Raquel Lyra (PSD), de R$ 1,5 bilhão em março e de R$ 1,749 bilhão em junho, que somados resultam em mais de R$ 3,2 bilhões.

O primeiro pedido de recursos, que poderá ser utilizado em investimentos de infraestrutura, segurança e educação, está travado na Casa e, no momento, aguarda entrar na pauta da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), após ser modificado. O segundo, que prevê a captação de recursos com bancos nacionais e internacionais, ainda precisará passar pelas comissões parlamentares antes de ir ao plenário para ser votado.

 

Segundo a deputada estadual da base governista, Débora Almeida (PSDB), a Alepe já tem “grande maioria favorável ao empréstimo” de R$ 1,5 bi antes mesmo do recesso dos parlamentares, no entanto, o motivo do empréstimo seguir sem ser votado, segundo a deputada, acontece porque os presidentes da Casa, Álvaro Porto, e da CCLJ, Alberto Feitosa (PL), “não pautam” as solicitações de Lyra.

“Isso associado ao PSB, que não quer que Raquel tenha esse recurso para poder executar. A definição de pautar fica a critério do presidente da casa. Vamos ver se ele vai pautar e vai cumprir a constituição”, afirmou Almeida.

Segundo Porto, em nota, a Alepe irá “trabalhar para superar as divergências com diálogo", “como temos feito”.

“A relação com os demais poderes e sociedade continuará a ser preservada. Ainda que existam diferenças, situação comum no exercício da política, há disponibilidade para o diálogo e construção de entendimento. É importante destacar que a sustentação de uma relação institucional com os outros poderes deve ser feita de forma respeitável, reconhecendo a independência e o papel que a Constituição reserva a cada um”, ressaltou.

Governo liberou emendas parlamentares

Na última quinta-feira (31), o Governo de Pernambuco anunciou o repasse de R$ 196,6 milhões em emendas parlamentares, somente em 2024, o maior volume autorizado em mais de dez anos. A liberação de outros R$ 40 milhões, entre emendas impositivas e emendas Pix também foram confirmadas pela gestão. O pagamento do resto das emendas impositivas é cobrado, por parte do governo Raquel, desde o fim do ano passado.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviada à Alepe na última sexta, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), para a elaboração do orçamento de 2026, que deve ser enviada em outubro, também serão focos dos próximos meses na Alepe.

Entre as demais prioridades no retorno da Casa, também estão projetos de resolução (PRs) para organização administrativa interna, que devem ser votados no plenário para entrar em vigor.

Entre as propostas apresentadas estão a regulamentação do trabalho híbrido na Assembleia, justificado pela necessidade de incluir “práticas laborais mais flexíveis, compatíveis com o avanço das tecnologias de informação e comunicação”, e a resolução que a publicação do Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo no site da Alepe se torne o “meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos legislativos e administrativos da instituição”.

 

Audiências públicas
Já em agosto, três audiências públicas estão confirmadas para acontecer na sede do Legislativo. Na terça (12), os parlamentares da Comissão de Segurança Pública discutem a implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e o Programa de Jornada Extra de Segurança (Pjes) de Pernambuco.

No dia seguinte (13), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos levanta o debate do tema “A Criminalização do brega funk e da cultura periférica: quando a festa incomoda mais do que a desigualdade”. O colegiado de Administração Pública também vai discutir a evasão de receitas, tarifa zero e do “surf” nos ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR) na quarta-feira (20).