Ação do golpe avança no STF; núcleo 1 e PGR devem apresentar alegações finais

Após as alegações das partes envolvidas, o ministro Alexandre de Moraes deve solicitar que a ação penal seja incluída na pauta de julgamentos da Primeira Turma do STF (Ed Alves CB/DA Press)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado — que tinha como objetivo manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder —, encerrou nesta sexta-feira (27/6) a fase de instrução processual e determinou a abertura das alegações finais das partes do núcleo 1 da trama golpista. Nesta etapa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) devem apresentar as últimas considerações antes do julgamento final do caso.

Agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 15 dias para apresentar as conclusões e informar à Suprema Corte se a PGR vai pedir a condenação dos 8 réus do primeiro grupo do plano criminoso. Em seguida, a defesa do delator, tenente-coronel Mauro Cid, terá mais 15 dias para entregar seus argumentos.

Depois, os outros sete acusados terão mais 2 semanas para apresentar suas defesas e alegações finais no processo. A Corte informou que os prazos não serão suspensos durante o recesso dos ministros, que começa na próxima semana.

O núcleo 1 é chamado de "crucial" na denúncia e abrange a cúpula do governo Bolsonaro. A denúncia aponta o ex-chefe do Planalto como o líder da organização. Também viraram réus na ação os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, além de Anderson Torres; do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); do ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e do tenente-coronel Mauro Cid.

Eles foram acusados por organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado.

Após as alegações das partes envolvidas, o ministro Alexandre de Moraes deve solicitar que a ação penal seja incluída na pauta de julgamentos da Primeira Turma do STF. Caberá ao presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, marcar a data para análise da acusação. Os magistrados deverão decidir pela condenação ou absolvição dos réus.

Tentativa de golpe

Segundo a PGR, o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha ciência e participação ativa em uma trama golpista para se manter no poder e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia também destaca um plano de assassinato para matar o chefe do Executivo eleito, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Alexandre de Moraes. Outra conexão é o apoio aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — que culminaram da depredação dos prédios dos três Poderes — como a última cartada do grupo criminoso.

Bolsonaro teve participação direta na tentativa de golpe, segundo a Polícia Federal. "Planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva" dos atos que levariam ao golpe de Estado, que não se consumou por "circunstâncias alheias à sua vontade”.

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