Sem administrador, Fernando de Noronha vive impasse e Conselho Distrital pressiona Alepe

Mais um capítulo no impasse da sabatina do novo administrador de Fernando de Noronha ocorreu nesta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). À tarde, a Mesa Diretora do Conselho Distrital do arquipélago foi à Casa entregar um requerimento solicitando que a sabatina do advogado Virgílio Oliveira, indicado pelo Governo do Estado para assumir administrar Fernando de Noronha, seja pautada com urgência. E não descartou a judicialização do processo.

O ato provocou mal estar entre os parlamentares, incluindo o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB). Na sequência, à noite, os deputados estaduais desmarcaram a presença na audiência pública no arquipélago marcada para o próximo dia 28. Participariam da reunião agendada a pedido do Conselho Distrital, os deputados que compõem a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ): Paulo (PT), Edson Vieira (UB) e Waldemar Borges

De acordo com o presidente do Conselho, Milton Luna, o atraso na escolha é por uma questão “política” e, segundo ele, os deputados alegam estar esperando o Governo do Estado pagar o restante das emendas parlamentares de 2024. A expectativa do órgão é que, dentro de 15 dias, a sabatina seja realizada para definir o novo administrador, caso não ocorra neste prazo, Luna afirmou “não ter dúvidas” sobre buscar os meios legais.

“Vamos esperar esses 15 dias para que a sabatina aconteça e (caso não ocorra) a gente vai ver outros caminhos. Isso precisa ser resolvido. Tenho certeza absoluta de que eles (os deputados) vão esquecer um pouco a questão política com a governadora e pensar em Noronha”, afirmou Luna. Atualmente, o administrador adjunto de Fernando de Noronha é José Aglailson Queralvares Neto, nomeado em 8 de abril pela governadora Raquel Lyra.

Ainda de acordo com o presidente do Conselho, o atraso na escolha é por uma questão “política” e, segundo ele, os deputados alegam estar esperando o Governo do Estado pagar o restante das emendas parlamentares de 2024. Além de Luna, o vice-presidente Daniel Almeida e a secretária Cassiana de Oliveira foram recebidos pela líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (UB). O presidente do conselho, inclusive, chegou a entrar no plenário da Casa.

O presidente da Alepe afirmou que “a visita do presidente do Conselho Distrital de Noronha foi inoportuna e não foi bem vista”. “Ele (Milton) entrou nas dependências do plenário para constranger os deputados. E a Casa não aceita ser ameaçada. Ele só foi mantido lá porque foi levado pela líder do governo. Em consideração a ela, ele não foi retirado. Se ele quiser judicializar, que judicialize. Quem pauta a Alepe é a Alepe”, sentenciou Álvaro Porto.

O deputado Waldemar Borges disse que o “tom da visita do presidente do Conselho na assembleia criou um certo desconforto”. “Essa não ida (à audiência pública) não (prejudica os moradores do arquipélago) de forma nenhuma. Os moradores sabem que a gente está solidário à população, apenas entende que a forma como presidente veio à assembleia foi uma forma inadequada”, complementou o deputado.

Quem é Virgílio Oliveira, nome indicado pelo Governo

Virgílio Oliveira foi indicado ao cargo de administrador de Fernando de Noronha pela governadora Raquel Lyra logo após o ingresso do Avante na base do governo estadual. Oliveira é filho do deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) e sobrinho do presidente estadual do partido, Sebastião Oliveira.

O indicado é advogado, tendo feito a graduação em Direito na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). É pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e, no âmbito do Judiciário, desempenhou a função de assessor na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco.