TJPE confirma decisão que absolveu ex-governador João Lyra

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou, na última segunda-feira (12), decisão que absolveu o ex-governador João Lyra Neto em processo por improbidade administrativa na época em que ele foi prefeito de Caruaru. A decisão foi reafirmada pela segunda turma do TJPE, por meio do Desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho na Câmara Regional de Caruaru.

A confirmação da absolvição é referente à um pedido de ressarcimento por suposto ato de improbidade administrativa. Segundo informações da decisão, não foram encontradas provas contra João Lyra que indicassem prejuízo aos cofres públicos do município. A defesa no 1º grau e perante o Tribunal de Justiça foi feita pelo advogado Antônio Campos.

A conclusão da sentença teve como base uma nota técnica do engenheiro civil Antônio Domingos da Silva Maia, que concluiu que os recursos financeiros repassados ao Município pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foram regularmente aplicados em convênio.

Com isso, não poderia ser atribuída ao prefeito a falta da ocupação dos Prédios do Canil/Gatil e o início das atividades do Centro de Controle de Zoonoses de Caruaru, que na época passaria por obras de reforma e ampliação.

Segundo a decisão, que julgou improcedentes os pedidos na “Ação de Ressarcimento de Danos por Ato de Improbidade Administrativa”, não foi comprovada a existência de prejuízo ao erário, elemento essencial para a comprovação desse tipo de ato.