Prefeitura de Tamandaré é multada em R$ 350 mil pela CPRH por cometer crime ambiental

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) embargou uma obra realizada pela Prefeitura de Tamandaré, Litoral Sul, no Rio Jacaré. Fiscais da Agência identificaram, após denúncias da população, que uma retroescavadeira estava realizando o serviço de limpeza e desassoreamento sem as devidas licenças ambientais. Além do embargo, a administração municipal foi multada em R$ 325 mil.

De acordo com os fiscais que estiveram no local, a Prefeitura realizou o desmatamento da mata ciliar, que é uma área da Área de Preservação Permanente (APP), para acesso da retroescavadeira dentro da calha do rio. Além disso, todos os sedimentos retirados do fundo do rio eram jogados às margens do curso d’agua sem os devidos cuidados, causando a morte de peixes.

No momento do embargo, os funcionários da Prefeitura apresentaram uma licença ambiental do próprio município para a realização do serviço, mas a administração local não possui autonomia para licenciar esse tipo de obra.

Os técnicos da CPRH calcularam que a Prefeitura de Tamandaré suprimiu uma área de 1,3 hectar. No local foram constatados os seguintes crimes ambientais: Intervenção e supressão de vegetação em APP, afundamento da calha e deposição de material nas margens do rio, danos à fauna aquática e ecossistemas estuarinos.