Gasto social com infância cresce, mas ainda representa menos de 2,5% do PIB

Dinheiro gasto em ações para infância foi alvo de análise (Divulgação )

O Gasto Social com Crianças e Adolescentes (GSCA) no Orçamento Geral da União (OGU) cresceu de 3,36%, em 2019, para 4,91%, em 2024, segundo levantamento divulgado, nesta quarta (9), pelo Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Ainda conforme o estudo, mesmo com o aumento dos valores investidos, no período analisado, os percentuais permaneceram abaixo de 2,5% do PIB nacional.
O Unicef e Ipea mostram que houve um pico de gastos registrado em 2023. Naquele ano, o índice chegou a 5,31%.

Esses dados estão no relatório Gasto Social com Crianças e Adolescentes no Orçamento Federal 2019–2024.

Detalhes

O estudo avaliou a alocação de recursos públicos federais para a população brasileira de 0 a 17 anos.

Também examinou o contexto econômico do período e analisou como os recursos foram distribuídos entre áreas fundamentais para a infância e a adolescência.
Entre as áreas estudadas estão combate à pobreza e assistência social, educação, esporte, habitação, saúde, saneamento, segurança alimentar e proteção de direitos.

De acordo com o estudo, a maior parte dos recursos, sobretudo nos últimos anos, foi destinada a políticas públicas de transferência de renda.

Em 2020, na pandemia, alcançou R$ 125,4 bilhões, o equivalente a 57% do total previsto para aquele ano, impulsionados sobretudo pelo Auxílio Emergencial.
Desse montante, 71% foram alocados em ações de alívio à pobreza e assistência social, e 28% na área da saúde.

O estudo também destacou o crescimento das transferências da União para estados, municípios e o Distrito Federal, que passaram de R$ 62 bilhões em 2021 para R$ 72 bilhões em 2022.

Segundo Enid Rocha, técnica de planejamento e pesquisa do Ipea e uma das responsáveis pela pesquisa, o estudo contribui para o acompanhamento das políticas que beneficiam esse público. “Saber quanto o governo federal investe em crianças e adolescentes é absolutamente fundamental, porque sem orçamento nós não temos políticas públicas”, explica.

Categorias

O relatório classificou os gastos sociais em duas categorias:
Específicos: voltados exclusivamente ao público infantojuvenil, como educação infantil e proteção à infância.

Ampliados: os que beneficiam também outros segmentos da população, como programas de transferência de renda, saneamento e habitação.

Para as ações classificadas como ampliadas, os valores são ajustados com base em indicadores (ponderadores) que permitem estimar o montante efetivamente destinado às crianças e adolescentes. Ao longo do período analisado, os gastos específicos representaram de 15% a 30% do total do orçamento para o setor.

A área de alívio à pobreza e assistência social concentrou o maior volume de recursos ao longo do período analisado, com destaque para a evolução entre 2021 e 2023, quando o valor saltou de R$ 54 bilhões para R$ 159 bilhões, em decorrência da expansão significativa do Programa Bolsa Família.

Em 2022, a educação ultrapassou a saúde, tornando-se a segunda área de maior investimento nesse orçamento, impulsionada principalmente pelo novo modelo de financiamento da educação básica. Nessa área, os gastos classificados como específicos representaram entre 68% e 84,9% dos recursos aplicados.

A proteção à infância, especificamente, apresentou retração após atingir seu ponto mais alto em 2022.

A taxa de execução orçamentária, que representa o que o governo efetivamente gasta, foi alta na maior parte do período, mantendo-se acima de 90%.

A exceção foi em 2020, quando caiu para 83,4%, no contexto da pandemia. Em 2024, a taxa de execução recuou para 93,2%, após atingir 99,5% no ano anterior, o que ajuda a explicar a queda no valor efetivamente pago no último ano analisado.

“Com essa análise, buscamos contribuir para a transparência das informações sobre os recursos públicos que são destinados às políticas voltadas para crianças e adolescentes no Brasil. Trata-se de um primeiro passo fundamental para melhorar os investimentos em políticas sociais e para fortalecer a garantia de direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Os dados são fundamentais para que, mesmo em momentos de crises financeiras e restrição fiscal, as políticas sociais sejam devidamente priorizadas. Investir nas crianças e adolescentes é a melhor aposta que o país pode fazer agora e para o futuro, afirma Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais do Unicef no Brasil.

Recomendações

O estudo reforçou que, apesar da recuperação econômica observada no pós-pandemia, com crescimento do PIB, redução do desemprego e aumento da renda das famílias, medidas de contenção de gastos e as mudanças trazidas pelo novo arcabouço fiscal impõem desafios adicionais ao financiamento de políticas sociais.

“É preciso alertar para a necessidade de que os esforços de ajuste fiscal sejam compatíveis com a proteção dos investimentos sociais voltados à infância e adolescência”, completa a técnica de planejamento e pesquisa do Ipea Enid Rocha.

Ipea e Unicef recomendaram que os ministérios setoriais passem a identificar, no planejamento orçamentário, quais faixas etárias são diretamente beneficiadas por cada ação, de forma a aprimorar a transparência, a gestão intersetorial e a efetividade das políticas públicas.

A análise é resultado de uma metodologia conjunta desenvolvida pelas instituições desde 2018 e constantemente aprimorada para monitorar e qualificar a alocação orçamentária voltada a crianças e adolescentes.